Termos de Uso

1. Definições

• BRZ AI: BRZ ARTIFICIAL INTELLIGENCE LTDA, CNPJ 66.237.159/0001-32.
• Contratante: Pessoa física ou jurídica que contrata o Kairos.
• Kairos: Software SaaS de agente de IA para atendimento via WhatsApp.
• Plataforma: Ambiente técnico onde o Kairos é executado.
• Usuário: Colaborador da Contratante com acesso ao Kairos.
• Paciente: Terceiro (cliente da Contratante) atendido pelo Kairos.

2. Aceitação dos Termos

A contratação do Kairos implica aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. O aceite se dá pela assinatura do contrato comercial ou pelo pagamento do plano escolhido.

3. Objeto

A BRZ AI concede à Contratante, mediante pagamento, licença de uso não-exclusiva e intransferível do Kairos, que consiste em:

• Agente de IA integrado ao WhatsApp Business da Contratante;
• Atendimento automatizado de pacientes 24 horas por dia;
• Agendamento, confirmação e lembretes de consultas;
• Resposta a dúvidas conforme diretrizes configuradas pela Contratante.

4. Obrigações da Contratante

• Fornecer informações precisas durante o cadastro e implementação;
• Manter os dados de acesso em sigilo;
• Definir diretrizes de atendimento adequadas à sua atividade e regulamentação profissional aplicável (CFM, CFO, etc.);
• Informar aos pacientes que o atendimento inicial é automatizado;
• Respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no uso do Kairos;
• Não utilizar o Kairos para fins ilícitos ou contrários à ética profissional;
• Efetuar pagamentos nos prazos acordados.

5. Obrigações da BRZ AI

• Fornecer o Kairos conforme especificado no plano contratado;
• Manter a Plataforma disponível, salvo manutenções programadas;
• Implementar medidas de segurança para proteção dos dados;
• Oferecer suporte conforme o plano contratado;
• Comunicar alterações relevantes no serviço com antecedência mínima de 15 dias.

6. Garantia de 7 Dias e Reembolso

A Contratante tem o direito de solicitar reembolso integral do valor pago nos 7 (sete) dias corridos a partir da data de ativação do Kairos, sem necessidade de justificativa. O reembolso será processado em até 15 dias úteis após a solicitação, na mesma forma de pagamento utilizada na contratação.

7. Pagamento e Renovação

• Os valores do Kairos são os publicados na página oficial no momento da contratação;
• Pagamentos são devidos conforme a periodicidade do plano (mensal, semestral ou anual);
• A renovação ocorre automaticamente, salvo solicitação de cancelamento;
• Atrasos superiores a 15 dias podem resultar em suspensão do serviço;
• A Contratante pode alterar seu plano mediante solicitação, respeitando os termos vigentes.

8. Cancelamento

• A Contratante pode cancelar a qualquer momento via WhatsApp oficial da BRZ AI;
• Cancelamentos após o prazo de garantia não geram reembolso de valores já pagos;
• Planos semestrais e anuais pagos à vista: em caso de cancelamento antecipado após o 7º dia, não há reembolso proporcional;
• Após o cancelamento, o acesso ao Kairos é mantido até o fim do período já pago.

9. Propriedade Intelectual

O Kairos, incluindo seu código-fonte, design, documentação e qualquer elemento derivado, é de propriedade exclusiva da BRZ ARTIFICIAL INTELLIGENCE LTDA. A contratação concede apenas direito de uso, sem transferência de qualquer direito autoral ou de propriedade intelectual.

10. Limitação de Responsabilidade

• A BRZ AI não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso inadequado do Kairos pela Contratante;
• A responsabilidade da BRZ AI limita-se ao valor pago pela Contratante nos últimos 12 meses;
• A BRZ AI não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por terceiros (WhatsApp, Google, provedores de conectividade);
• A Contratante é responsável pelo cumprimento das normas éticas e regulatórias aplicáveis à sua atividade profissional.

11. Alterações nos Termos

A BRZ AI pode atualizar estes Termos mediante comunicação prévia de 15 dias. Alterações substanciais dão à Contratante o direito de cancelar o contrato sem ônus.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo WhatsApp oficial da BRZ AI ou pelos canais de contato indicados em nossa página.